Política de reembolso

 

Na Fluxenna, comprometemo-nos com a excelência técnica e a satisfação dos nossos clientes. Por isso, oferecemos uma política de livre resolução alargada em relação ao mínimo legal para os nossos produtos standard, mantendo uma proteção total sobre as nossas criações personalizadas.

1. Prazo para o Exercício do Direito de Livre Resolução

Dispõe de um prazo de 30 dias seguidos a contar da data em que o cliente, ou um terceiro por si indicado (que não o transportador), adquira a posse física do produto para resolver o contrato sem necessidade de justificação.
Para que a resolução seja válida, deverá comunicar-nos a sua decisão de forma inequívoca, enviando um correio eletrónico para info@fluxenna.com dentro do referido prazo.

2. Produtos Personalizados e à Medida

Nos termos do Artigo 103.º, alínea c) do Real Decreto Legislativo 1/2007 (TRLGDCU), o direito de livre resolução NÃO será aplicável aos contratos relativos ao fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.

Na Fluxenna, isto inclui, entre outros:

• Peças fabricadas por encomenda: Qualquer objeto materializado a partir de ficheiros, esboços ou ideias fornecidos integralmente pelo cliente.
• Designs do catálogo com modificações: Produtos que tenham sido personalizados com nomes, textos, datas, imagens ou alterações de dimensões e cores específicas solicitadas pelo utilizador.
• Componentes técnicos de engenharia: Peças de substituição ou ferramentas fabricadas segundo especificações técnicas particulares do cliente.
• Peças fabricadas em mais de uma parte: Não se admitem resoluções nem reembolsos das peças que, devido ao seu tamanho, sejam fabricadas em mais de 1 parte e montadas posteriormente.

Nota crítica: Uma vez iniciada a produção de um artigo personalizado, a venda é definitiva e não será aceite devolução nem reembolso, salvo por defeito de fabrico comprovado.

3. Condições para a Devolução de Produtos Standard

Só será aceite a devolução de produtos do nosso catálogo vendidos em formato standard (sem personalização). Os requisitos são rigorosos:

• Estado: O produto deve estar no mesmo estado em que foi recebido, sem sinais de uso, com todas as etiquetas e acessórios.
• Embalagem: A embalagem original deve manter-se íntegra e protegida. Não serão aceites devoluções de artigos danificados por embalagem insuficiente no trajeto de regresso.
• Prova de compra: É obrigatório anexar o comprovativo ou a fatura.

4. Reembolsos

O reembolso será processado de acordo com as seguintes regras financeiras e legais:

• Montante: Reembolsaremos o preço do produto e os portes de envio iniciais (equivalentes à nossa tarifa de entrega normal mais económica).
• Prazo de Execução: O prazo para efetuar o reembolso é de 14 dias seguidos a contar da data em que nos informar da sua decisão de resolução.
• Direito de Retenção: No entanto, nos termos do Art. 107.3 do TRLGDCU, a Fluxenna reterá o reembolso até ter recebido fisicamente o produto nas nossas instalações ou até que apresente uma prova inequívoca da devolução (comprovativo do transportador com número de seguimento), consoante o que ocorrer primeiro.
• Método: Será utilizado o mesmo meio de pagamento usado na compra inicial, sem gerar custos adicionais para o cliente.

5. Custos de Logística Inversa

Salvo em caso de produto defeituoso ou erro administrativo da Fluxenna, o consumidor suportará os custos diretos da devolução dos bens